SDI-2 esclarece utilização do mandado de segurança

Trabalho fora do estabelecimento do empregador. Poder diretivo. Horas extras.

Mantida decisão que isentou Santos de multa superior a R$ 1 milhão

TST nega flexibilização de intervalo intrajornada

Mudança de regime jurídico altera competência de julgamento

Preposto pode não ter contrato formal com a empresa

Estabilidade: TST mantém decisão que aplicou nova jurisprudência

Anistiado político obtém decisão favorável no TST

São incabíveis embargos de divergência se se alega discordância entre acórdão e súmula

Multa. Art. 477, § 8º, DA CLT. Parcelas rescisórias. Justa causa.

Horas extras. Compensação. Acordo individual. Tácito.

TST anula taxa para homologar rescisão cobrada por sindicato

Acordo coletivo não prevalece sobre lei salarial posterior

A previsão de reajuste salarial, em cláusula de acordo coletivo de trabalho, não prevalece sobre a legislação de política salarial posterior.

Contratação de temporário durante validade de concurso dá direito à nomeação de aprovado

A contratação temporária de profissionais para os mesmos cargos de vagas abertas em concurso público ainda válido garante ao aprovado direito à nomeação.

Condenado por associação para o tráfico de drogas tem direito a progressão de regime de pena

TST esclarece incidência de correção sobre salário atrasado

Diferença de R$ 0,01 no depósito não impede trâmite de recurso

A falta de um centavo de real no montante do depósito recursal foi relevada pela Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho durante o exame de um recurso de revista interposto por uma empresa paulista.

TST afasta direito de metalúrgicos capixabas a reajuste de 41,27%

O relator do recurso do sindicato na SDI-1 foi o ministro Luciano de Castilho.

TST anula reintegração condicionada a atestado

Uma sentença judicial não pode condicionar a reintegração de um empregado à apresentação posterior de atestado pela Previdência Social.

Dúvida sobre direito futuro não legitima trabalhador a acionar JT